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Renata Peres
Divinópolis (MG)
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Clovis Hernandes
Notícia ·
há 3 anos
[ADI 5322] Alterações na jornada de trabalho do motorista profissional
No último dia 30/06, em sessão virtual, o Plenário do STF retomou e julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, adotando, por maioria, os termos do voto do relator, Ministro Alexandre...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 3 anos
Resumo. Informativo 767 do STJ. 21 de março de 2023.
RESUMO. INFORMATIVO 767 DO STJ. TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.021.711-RS , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 14/3/2023....
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Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos
Notícia ·
há 3 anos
STJ - Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
Notícias DECISÃO 01/03/2023 06:50 Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento...
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